::: ARCOM Baixada Fluminense :::

Registro de Marca, porque é necessário?

2012-02-10T08:55:00.000-08:00

Hoje sabemos que uma marca forte é o maior ativo de uma empresa.
É pela marca ® que o cliente difere seu produto do concorrente.

Registro de Marca, porque é necessário?

O registro da marca garante ao seu titular o direito de exploração comercial da marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização.

As marcas mistas, também chamadas de logomarcas ou logotipos, são fundamentais para a diferenciar seu produto ou empresa dos demais.

É a Marca que é comprada pelo consumidor, o produto pode ficar ultrapassado, sua marca bem sucedida no mercado é para sempre.

Só uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou venda.

No pais são inúmeros os pedidos de marcas novas a cada dia, isso torna a tarefa de identificar sua marca "registrável" cada vez mais difícil e salienta a importância da Busca de Anterioridade para evitar investimento em marcas que possam gerar problemas futuros, tais como ações judiciais solicitando a indenização por uso de marcas de terceiros.

NÃO PERCA MAIS TEMPO, COMECE O ANO INVESTINDO EM SEU MAIOR PATRIMÔNIO®, REGISTRE SUA MARCA!

É um investimento baixo, comparado ao risco de poder ser impedido de usá-lá e ainda estar sujeito a ser processado e ter que pagar uma indenização.

Para microempresas, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas, as taxas têm redução de 60% no valor. nossa empresa ainda possui diversas maneiras de contrato para o pagamento, desde ótimos descontos para o pagamento á vista, como parcelamento em 12X sem juros.

Para o consumidor, a marca registrada identifica um padrão de qualidade do produto ou serviço, estabelecendo a chamada fidelidade ou preferência por determinada empresa, assumindo, portanto, valiosa função econômica, convertendo-se em um patrimônio com elevado potencial de valorização, além de ser peça fundamental na estratégia comercial das empresas.

Cordialmente.

Bruno Moreno

Fone/Fax: 11- 2283-2998

e-mail: bruno@perinetto.com.br

Site: www.perinetto.com.br

SUA MARCA MERECE ESSE SÍMBOLO ®

2012-02-07T05:13:00.001-08:00

SUA MARCA MERECE ESSE SÍMBOLO ®

Através desta, vimos apresentar esclarecimentos sobre a importância de uma marca registrada, bem como, sugerir o requerimento do pedido de registro de sua marca e com isso, garantir o uso exclusivo em todo território nacional, pelo período de 10 anos.

REGISTRO DA MARCA - SEU MAIOR PATRIMÔNIO:

A MARCA REGISTRADA®, mesmo sendo um bem intangível, evidencia um fato verdadeiro e incontestável: É o maior patrimônio que uma empresa possui seu principal ativo, sendo capaz de gerar vínculos fortes e duradouros com os nichos mercadológicos com o qual se relaciona, perpetuando assim, as principais qualidades dos produtos e / ou serviços das empresas que representam.

É a marca e o seu valor percebido, que garantem as empresas, poder enfrentar as dificuldades do mercado e as oposições das concorrências.

- PODER DE ATRAÇÃO:

Com a globalização, onde as capacidades são cada vez mais equivalentes e as tecnologias acessíveis a todos, a marca registrada® é o fator relevante de diferenciação entre produtos concorrentes ou assemelhados.

- DISTINTIVIDADE MERCANTIL:

No momento que a concentração de forças no varejo, conspira contra a necessidade da indústria de recuperar margens, a marca registrada® é o elemento que pode equilibrar esse relacionamento. Que tem uma marca forte, não só vende mais, como, principalmente, pode vender em melhores condições. Toda empresa, precisa de marcas fortes e fazer uso desse poder para obter mais sucesso.

- ELEMENTO SURPRESA:

Quem possui uma empresa ou ocupa um cargo de liderança em uma delas, não interessa o segmento, produto ou tamanho, não pode desconsiderar a importância de investir na construção de sua marca e registrá-la®, inibindo assim, ação dos chamados "PIRATAS" (terceiros), que imbuídos de má fé, clonam várias marcas, denegrindo sua imagem e qualidade, ante seus nichos de atuação.

Para o consumidor, a marca registrada identifica um padrão de qualidade do produto ou serviço, estabelecendo a chamada fidelidade ou preferência por determinada empresa, assumindo, portanto, valiosa função econômica, convertendo-se em um patrimônio com elevado potencial de valorização, além de ser peça fundamental na estratégia comercial das empresas.

Cordialmente.

Bruno Moreno

Fone/Fax: 11- 2283-2998

e-mail: bruno@perinetto.com.br

Site: www.perinetto.com.br

SUA MARCA MERECE ESSE SÍMBOLO®

2012-01-24T06:30:00.001-08:00

SUA MARCA MERECE ESSE SÍMBOLO ®

REGISTRO DA MARCA - SEU MAIOR PATRIMÔNIO:

É a marca e o seu valor percebido, que garantem as empresas, poder enfrentar as dificuldades do mercado e as oposições das concorrências.

- PODER DE ATRAÇÃO:

- DISTINTIVIDADE MERCANTIL:

- ELEMENTO SURPRESA:

Cordialmente.

Bruno Moreno

Fone/Fax: 11- 2283-2998

e-mail: bruno@perinetto.com.br

Site: www.perinetto.com.br

PROTOCOLO: 84397594

2012-01-22T21:52:00.000-08:00

SUA MARCA MERECE ESSE SÍMBOLO®

2012-01-09T08:25:00.001-08:00

SUA MARCA MERECE ESSE SÍMBOLO ®

REGISTRO DA MARCA - SEU MAIOR PATRIMÔNIO:

É a marca e o seu valor percebido, que garantem as empresas, poder enfrentar as dificuldades do mercado e as oposições das concorrências.

- PODER DE ATRAÇÃO:

- DISTINTIVIDADE MERCANTIL:

- ELEMENTO SURPRESA:

Cordialmente.

Bruno Moreno

Fone/Fax: 11- 2283-2998

e-mail: bruno@perinetto.com.br

Site: www.perinetto.com.br

Direito autoral, seu logotipo merece!

2011-12-13T06:22:00.001-08:00

Prezados (a) Senhores (a), boa tarde!

A razão desse contato é primeiramente parabenizá-lo (a) pelo espírito empreendedor. Afinal, ser empresário em qualquer parte do mundo requer muito trabalho, e no Brasil, ainda mais!

Toda iniciativa empreendedora deve se cercar de cuidados básicos, como registro® de MARCA, PATENTE e DOMINIO NA INTERNET, que farão toda a diferença entre o sucesso e o fracasso de seu negócio. Por isso nós da PERINETTO fazemos esse contato, para oferecer não só os serviços citados anteriormente como também o REGISTRO de DIREITO AUTORAL, para fortalecer ainda mais a proteção de LOGOTIPOS

Este registro é regido pela de Lei de DIREITOS AUTORAIS e requerido junto à escola de Belas Artes - RJ, a proteção conferida por ele é muito mais ampla, enquanto a marca figurativa resguarda o logotipo apenas na classe que foi requerida. o Direito Autoral protege em todos os ramos de atividade, ou seja, ninguém pode explorá-lo seja qual for à atividade que se enquadre.

A marca tem um prazo de validade, e deve ser prorrogada a cada período de 10 (dez) anos, enquanto o Direito Autoral é vitalício, uma vez concedido não há necessidade de qualquer prorrogação, e ainda é considerado, patrimônio do antecessor, com a morte do autor, ainda terá validade de 70 (setenta) anos para a exploração dos herdeiros e só após este período ele será de domínio público.

Essas são algumas das vantagens que o Direito Autoral tem sobre a marca.

Documentos Necessários

Cópia autenticada do documento de identidade do autor - RG

Cópia autenticada do CPF

Procuração com firma reconhecida da assinatura (modelo a ser fornecido)

Imagem impressa ou via e-mail.

Obs.Cabe ressaltar que, a PERINETTO ASSESSORIA EMPRESARIAL, atua no segmento, com uma equipe de profissionais que se dedicam exclusivamente à defesa dos direitos de seus clientes na área de Propriedade Intelectual.

Sendo só o que nos cumpria para o momento, e estando à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Bruno Moreno

Fone/Fax: 11- 2283-2998

e-mail: bruno@perinetto.com.br

Site: www.perinetto.com.br

SUA MARCA MERECE ESSE SÍMBOLO®

2011-12-09T07:26:00.000-08:00

SUA MARCA MERECE ESSE SÍMBOLO ®

REGISTRO DA MARCA - SEU MAIOR PATRIMÔNIO:

É a marca e o seu valor percebido, que garantem as empresas, poder enfrentar as dificuldades do mercado e as oposições das concorrências.

- PODER DE ATRAÇÃO:

- DISTINTIVIDADE MERCANTIL:

- ELEMENTO SURPRESA:

Cordialmente.

Bruno Moreno

Fone/Fax: 11- 2283-2998

e-mail: bruno@perinetto.com.br

Site: www.perinetto.com.br

Máquina de Gelo - Menor Preço - 02 Anos de Garantia!

2011-12-07T06:16:00.000-08:00

Máquina de Gelo – IceMac Super 50

Única no mercado Brasileiro com 02 ANOS de GARANTIA

Assistência técnica em todo País

Reaproveitamento de água

www.bellgonline.com

Anexo:
Pagamento à Vista e Parcelado

Descrição Técnica:

>> 30 cubos de gelo a cada 15 minutos.

>> 02 kg de gelo cristalino por hora (50 kg/dia).

>> Alimentação Automática.

>> Uso residencial e comercial.

>> Fácil de manusear e instalar.

>> Prazo de Entrega: 72 Horas.

David do Valle Junior

Supervisor de vendas e Redes Sociais

Comercial Bellgon

11 81090940

11 3207-8820

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Mara Santos
Consultor de Vendas
Depto. Comercial

Yuan Feng

Site: www.yuanfeng.com.br
Tel: (11) 3209-4900
Cel: (11) 8689-3903
MSN: adm@yuanfeng.com.br

"Yuan Feng, com você pensando sempre à frente”.

Comprovante de pagamento

2011-10-26T21:00:00.001-07:00

Arquivo em Anexo: Comprovante.pdf ( 608 kb ) Download Anexo

Segue o anexo com o comprovante de Deposito feito em Conta
Corrente.

Pedimos por gentileza que os dados e os valores sejam
confirmados através do comprovante anexado para que em caso
de divergência, o problema seja solucionado.

________________________________________________________________

Departamento Financeiro
2849-4743/ 2849-4744
CNPJ: 01.676.801/0001-34

Info

2011-09-12T13:44:00.001-07:00

You won seven Hundred and Fifty Thousand Pound Sterlings. Send
Names, Age, Occupation, Country.

Documento

2011-09-06T06:29:00.000-07:00

comprovante.pdf (353 Kb)

Segue o documento em anexo por favor verifique os dados.

Atenciosamente,

Fernando Pessoa Neto
Dpto. Financeiro
3456-4532 / 9583-5873
fernando.pessoa@pirelli.com.br

Comunicado Importante - Itaú Feito Para Você

2011-08-30T06:30:00.001-07:00

Cliente : arcombaixada.noticiasemcimadahora@blogger.com ,

O banco Itaú conta com o aplicativo de segurança Guardião Itaú Bankline,
o mesmo é um aplicativo, que após instalado garante total
segurança em suas operações bancárias.

Comunicamos que até a data de hoje 30/08/2011 não identificamos a
atualização de segurança do seu Guardião Itaú Bankline.

A atualização é obrigatória para todos os clientes:

- Itaú Pessoa Física.
- Itaú Uniclass.
- Itaú Personnalité.
- Itaú Privatebank.
- Itaú Empresa.
- Itaú Empresa Plus.

Para realizar a atualização do Guardião, siga o caminho abaixo:

https ://www .itau .com.br/Guardiao/atualizacao/Guardiao_itau_39281

Caso a correção não seja realizada até 04/09/2011, será necessário
comparecer a sua agência de origem.

Reminder about your invitation from Edson Laranjeira

2011-08-22T01:17:00.001-07:00

This is a reminder that on August 8, Edson Laranjeira sent you an invitation to become part of his or her professional network at LinkedIn.

Follow this link to accept Edson Laranjeira's invitation.

https://www.linkedin.com/e/1tdlw6-grn6b6gt-u/doi/3794841721/wkFxqk00/gir_938061841_1/EML-inv_18_rem/

Signing up is free and takes less than a minute.

On August 8, Edson Laranjeira wrote:

> To: [arcombaixada.noticiasemcimadahora@blogger.com]
> From: Edson Laranjeira [edsonbatistalaranjeira@gmail.com]
> Subject: Faça parte da minha rede no LinkedIn

> Eu gostaria de adicioná-lo à minha rede profissional no LinkedIn.
> -Edson

The only way to get access to Edson Laranjeira's professional network on LinkedIn is through the following link:

https://www.linkedin.com/e/1tdlw6-grn6b6gt-u/doi/3794841721/wkFxqk00/gir_938061841_1/EML-inv_18_rem/

You can remove yourself from Edson Laranjeira's network at any time.

--------------

Reminder about your invitation from Edson Laranjeira

2011-08-15T04:49:00.001-07:00

This is a reminder that on August 8, Edson Laranjeira sent you an invitation to become part of his or her professional network at LinkedIn.

Follow this link to accept Edson Laranjeira's invitation.

https://www.linkedin.com/e/1tdlw6-grddsgfw-5i/doi/3794841721/wkFxqk00/gir_938061841_0/EML-inv_18_rem/

Signing up is free and takes less than a minute.

The only way to get access to Edson Laranjeira's professional network on LinkedIn is through the following link:

https://www.linkedin.com/e/1tdlw6-grddsgfw-5i/doi/3794841721/wkFxqk00/gir_938061841_0/EML-inv_18_rem/

You can remove yourself from Edson Laranjeira's network at any time.

--------------

Faça parte da minha rede no LinkedIn

2011-08-08T11:58:00.001-07:00

Eu gostaria de adicioná-lo à minha rede profissional no LinkedIn.
-Edson

Edson Laranjeira
Presidente na Associação de Radio difusão Comunitaria Nova Geração
Resende e redondezas, Brasil

Confirme que você conhece Edson

Novo Blog

2011-07-12T16:03:00.000-07:00

Blog FORA do ar

Conheça o novo: Clik aqui

comprovante

2011-06-30T03:03:00.000-07:00

anexo: comprovante_deposito29/06.pdf

Conforme combinado o cheque foi depositado nesta respectiva data,
favor conferir o anexo com o valor e os dados da conta.

ATT: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A
Contato: Financeiro@martins.com.br
CNPJ: 43214055000107 Inscrição Estadual: 702.513460.00-75

Deputada Luiza Erundina e FRENTECOM se reúnem para apoiar as rádios comunitárias .

2011-06-21T09:15:00.001-07:00

17 / 06 / 2011, 20:03

A Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) irá se reunir com integrantes da Frentecom nesta terça-feira (21), ás 9h30 no Plenário 14 da Câmara dos Deputados. O objetivo do evento é tratar dos interesses de radiodifusão comunitária no Brasil. O Coordenador Executivo da Abraço Nacional José Sóter estará presente para falar sobre a organização, que muito tem contribuído para a democratização da informação e pelo direito à comunicação.

Para o Chefe de Gabinete da Deputada Luiza Erundina, Camilo Borges, o momento é importante para reunir as pessoas competentes que lutam pela comunicação livre. "É fundamental a presença da Abraço nesta reunião. Pelo que a entidade historicamente fez, e continua fazendo pelas rádios comunitárias no Brasil", afirmou Camilo Borges.

A Abraço acredita que cada vez mais, os movimentos e reuniões que abordam os interesses das rádios comunitárias, vão tendo uma importante influência para os rumos da comunicação no país. Passo a passo, estes movimentos seguem em direção a um tempo em que a informação não terá fronteiras.

Bruno Caetano
Da Redação

2011-06-20T18:11:00.001-07:00

Senador da Paraíba diz que conseguiu outorga para rádios comunitárias .

2011-06-17T19:17:00.001-07:00

Lista do Minicom reativa corrida para identificar políticos com outorgas

Pedro Caribé e Ana Rita Cunha - Observatório do Direito à Comunicação
03.06.2011

Abraço RJ denuncia .

2011-06-17T19:14:00.001-07:00

Senado renova concessões de rádios de políticos

Ana Rita Cunha - Observatório do Direito à Comunicação
15.06.2011

Comprovante 15/06/2011

2011-06-16T06:51:00.000-07:00

anexo: comprovante_15_06_2011.pdf

    Informo que a transferência ja foi realizada e segue em anexo o comprovante da transação.      Felipe Ribeiro Telles
Dpto Comercial
(11) 2092-3920 / 2091-3921

2011-06-14T12:25:00.001-07:00

Vamos acabar com esta história que Rádio Comunitária derruba avião. Veja abaixo e tire as sua duvidas .

Maninho

Agenda da semana .

2011-06-11T07:45:00.001-07:00

Dia 14/06/2011 – Evento de Mobilização "Maria Teresa Vieira AINDA VIVE", ato em prol da continuidade e regularização do Centro de Artes Maria Teresa Vieira. Rua da Carioca, 85. Das 16h às 22h. Com a presença de artistas, estudantes e admiradores da arte e da cultura.

Dia 15/06/2011, às 14h – Lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura – ALERJ – Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º. andar, Palácio 23 de Julho (anexo ao Palácio Tiradentes. Rua Dom Manuel, s/n. – Praça XV).

Dia 18/06/2011, às 14h – Marcha da Liberdade – Local: Praia de Copacabana. A Marcha sairá as 14 horas do Posto 6 em Copacabana de forma a acompanhar o fluxo dos carros. Iniciativa: FALE RIO - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação - RJ

Dia 20/06/2011, às 15h - Audiência Pública sobre o Sistema Nacional de Cultura - na ALERJ.

Dia 21/06/2011, às 10h – Reunião da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA. REUNIÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO. Local: Auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

MiniCom propõe novas regras para rádios comunitárias .

2011-06-07T08:54:00.001-07:00

Proposta com mudanças nos processos de outorgas de novas emissoras fica em consulta pública até 6 de julho

Brasília, 06/06/2011 – O Ministério das Comunicações (MiniCom) vai estabelecer novas regras para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças previstas abrangem a renovação de outorgas das emissoras, critérios de representatividade e prazos de processos, entre outras. A portaria que abre consulta pública para receber sugestões à proposta foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.

O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, afirma que o objetivo da medida é modernizar a norma em vigor atualmente, que é de 2004, dando mais transparência e segurança aos processos de outorgas de rádios comunitárias. Entre as novidades, o ato normativo passa a prever a renovação das outorgas após 10 anos da autorização dada pelo MiniCom, com os procedimentos e prazos a serem seguidos.

Segundo a norma atual, a potencial vencedora de um processo de outorga é a entidade que tem maior apoio de pessoas físicas e jurídicas localizadas na área de prestação do serviço, conforme manifestações enviadas pela própria associação ou fundação concorrente. O ministério propõe que esse passe a ser o segundo critério, utilizado para casos de desempate. O primeiro seria a o número de manifestações de apoio de entidades comunitárias ou associativas da área de prestação do serviço constituídas há mais de dois anos.

Caso haja pendências na documentação, o MiniCom poderá avaliar a concessão de prazo de 30 dias para que a entidade encaminhe documentos ao ministério e sane suas pendências. Genildo Lins explica que esse prazo não será prorrogado em nenhuma hipótese e caso não seja cumprido pela entidade interessada, o processo será indeferido. Ele explica que o objetivo é dar mais agilidade à tramitação e análise dos processos de novas emissoras no MiniCom.

A proposta de ato normativo está disponível no endereço eletrônico http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp. Os interessados em participar da consulta pública poderão fazer sugestões à proposta neste mesmo endereço. As contribuições deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas até as 23h59 do dia 6 de julho, acompanhadas de textos alternativos e substitutivos quando envolverem inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

As sugestões também podem ser encaminhadas por carta, que serão recebidas até o dia 8 de julho, para o seguinte endereço: (Ministério das Comunicações/ Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste - CEP 70044-900 - Brasília/DF)

Aviso de Habilitação

O Ministério das Comunicações lançou também nesta segunda-feira o terceiro aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Comunitárias. O novo edital prevê a instalação de novas emissoras comunitárias em 50 cidades distribuídas pelas cinco regiões do Brasil.

As entidades interessadas em obter autorização para montar uma rádio comunitária têm 45 dias de prazo para fazer a inscrição e enviar a documentação ao MiniCom, por via postal, nos seguintes endereços: Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Anexo-B, Sala – 300, CEP 70044-900 – Brasília-DF. A inscrição também pode ser feita diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Edifício Sede, Térreo.

Lançado em março deste ano, o PNO trouxe mudanças nas regras dos avisos de habilitação de Radcom. Agora, o cronograma de todos os avisos de 2011 está disponível para que as entidades possam preparar os documentos com antecedência. Outras novidades são o atendimento das cidades não cobertas nos avisos anteriores e o lançamento de avisos regionais. O calendário de avisos do ano e a lista de cidades atendidas em cada um podem ser vistos no endereço http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/aviso-de-habilitacao.

Assessoria de Comunicação Social Ministério das Comunicações

imprensa@mc.gov.br www.mc.gov.br

www.conexaominicom.mc.gov.br

Te l : 61-3311-6587

Publicado em 06/06/2011

2011-06-06T07:21:00.001-07:00

Lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação reúne Deputados e Entidades .

20 / 04 / 2011

Ministério da Cultura confirma órgão para supervisionar cobrança de direitos autorais e gestão de obras públicas .

2011-06-05T14:56:00.001-07:00

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Cultura prometeu para breve a criação de um novo órgão público que irá supervisionar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais. A iniciativa, prevista no Plano Nacional de Cultura, lei federal aprovada em dezembro de 2010, foi confirmada hoje (2), pelo coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do ministério, Cristiano Borges Lopes.

Além de regular as associações e entidades privadas encarregadas de cobrar dos usuários físicos ou jurídicos os direitos devidos pela execução de uma obra e repassá-los aos autores, a futura instituição também deverá administrar o registro da produção artístico-cultural brasileira. Segundo Lopes, isso permitirá, entre outras coisas, identificar com mais facilidade quais obras estão em domínio público e podem ser adquiridas gratuitamente e livremente utilizadas.

"O Estado hoje não tem informação da produção cultural brasileira. Não temos sequer a resposta de qual obra hoje está em domínio público porque a questão do registro foi relegada. Portanto, além de regular, o instituto também deverá instrumentalizar o direito autoral", afirmou Lopes durante a primeira audiência pública que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados fez para discutir a reforma da lei de direitos autorais, iniciativa encabeçada pelo Ministério da Cultura.

Segundo Lopes, o primeiro passo para a criação do instituto será definir o melhor tipo de órgão a ser criado, embora, de acordo com ele, a criação de uma agência reguladora esteja praticamente descartada. O segundo desafio será superar as dificuldades impostas pelo recente corte no Orçamento da União, que limita não apenas a contratação de novos servidores, mas também a criação da estrutura necessária.

Alegando que a falta de informações ou a existência de informações truncadas levam à falta de transparência na música e em outros setores, como o de audiovisuais e dos livros, Lopes garantiu que nem o ministério, nem o futuro órgão podem intervir nos valores cobrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de quem reproduz músicas publicamente (bares, casas de show, festas, academias, etc).

"O que está em discussão é se as regras de arrecadação e distribuição são ou não são justas. Aqui, todos parecem ter sido unânimes quanto à necessidade de que haja um modelo mínimo que garanta ao autor um pagamento justo, preservando o usuário, mas que a gestão deve ser das próprias entidades [que representam os artistas]", comentou Lopes, garantindo que a supervisão de entidades como o Ecad será "impessoal, legalista e moral", respondendo, assim, às observações da superintendente-executiva do Ecad, Glória Braga, que, na mesma audiência, manifestou a preocupação do escritório com ainiciativa.

Após tentar rebater o que classificou como mitos a respeito do Ecad e do atual sistema de cobrança e distribuição de direitos autorais (como o de que a cobrança impediria o acesso de muitas pessoas à cultura e de que o escritório não é fiscalizado pelo Estado), Glória afirmou que o Ecad não se opõe a ser supervisionado pelo Estado, desde que isso seja feito sem viés político, sem subjetividade, sem favorecimento a grupos ou organizações, nos limites constitucionais e sem intervir no direito dos próprios criadores,
por meio de suas associações, definirem o valor de suas obras e cobrá-lo.

Edição: Rivadavia Severo

Fonte: http://bit.ly/kQY3us

Tansmita com tranquilidade e qualidade.

2011-06-05T14:44:00.001-07:00

DEPUTADOS DO RIO DE JANEIRO QUEREM MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE A COMUNICAÇÃO .

2011-06-02T19:48:00.001-07:00

O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Robson Leite (PT), defendeu, nesta quarta-feira (01/06), durante audiência pública, a reforma do marco regulatório de comunicação nacional, como forma de democratizar o acesso à informação. "O marco não é censura, mas, pelo contrário, é uma radicalização no processo de democratização da comunicação", afirmou o petista. Segundo Leite, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, que consta do Decreto federal 52.795/63, é uma das principais normas sobre o assunto que precisa ser revista. "O decreto é antigo, anterior à ditadura. Muita coisa mudou e a regulamentação das concessões continua a mesma", completou.

Ouça na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/deputados-querem-criar-frente-pela-democratiz

De a cordo com o diretor da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Marcos Oliveira, a democratização não acontecerá apenas com a regulamentação, pois "é preciso investir em produções independentes e na capacitação dos canais comunitários". "É possível regulamentar e levar à prática o preceito constitucional de complementação entre o setor público estatal ou não e o setor privado", declarou. Segundo Oliveira, em países da Europa, pelo menos 10% do conteúdo audiovisual são destinados à produção independente.

Gustavo Gindre, membro da organização Coletivo Intervozes, afirmou que o Brasil possui pendências culturais, como o acesso à educação de qualidade, que prejudicam o processo de democratização da comunicação. "Temos um desafio de caráter nacional pela frente, mas a presença da Alerj nesse debate é fundamental. Algumas questões dizem respeito a debates locais, como a criação de um Conselho de Comuni cação no estado, que ajudaria a aprofundar o tema", avaliou. Outro desafio, segundo Gindre, é fazer com que este debate não seja realizado apenas pelos profissionais da comunicação.

Deputados do PT aproveitaram a audiência para apresentarem um projeto de resolução para a criação de uma Frente Parlamentar de Democratização da Comunicação e da Cultura, com o objetivo de reunir um grupo de deputados que irá representar o Rio nas discussões sobre o novo marco regulatório em Brasília. Para a deputada Inês Pandeló (PT), que deverá ser a vice-presidente da frente, o debate precisa ser aprofundado na Alerj. "Nós, do Legislativo, devemos acompanhar de perto este debate tão importante e também incentivar a população a participar desse processo", completou.

Segundo a deputada, a frente reunirá parlamentares e representantes da sociedade civil e terá como intenção realizar um seminário para discutir o assunto.

(texto de Cynthia Obiler)

Fonte: site da Alerj – 01/06/2011

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2011-05-30T09:03:00.001-07:00

Cadastro revela políticos donos de rádio e TVs no país

Relação de Sócios e Diretores por Entidades.

2011-05-30T06:26:00.001-07:00

Ministério das Comunicações arquiva processos das rádios comunitárias que estiveram no ar nos últimos cinco anos

10 / 05 / 2011, 18:21

Marco regulatório seguirá resoluções da Confecom .

2011-05-27T19:17:00.001-07:00

Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação

25.05.2011

As resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação estão sendo validadas no projeto de reforma do Marco Regulatório. A confirmação foi de James Görgen, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações(Minicom) durante seminário do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Rio de Janeiro no último dia 20 de maio.

"Recebemos do governo anterior as propostas da Confecom e começamos a discutir. Em final de fevereiro (2011) foi criado grupo de trabalho (GT) interno que está produzindo um relatório mais abrangente", declarou James.

Ao legitimar a Confecom o trabalho sob coordenação de Paulo Bernardo incluiu a Lei Geral de Telecomunicações (LGT): "Agora há identificação maior com as teles que não eram abordadas, em temas como banda larga", segundo Görgen que utilizou o termo massificação de regime privado durante a apresentação e também não adiantou se a banda larga vai tornar-se serviço com regras específicas.

Quanto a ideia capitaneada pelo ex-ministro de Lula, Franklin Martins, de interferir apenas no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) de 1962, Görgen explanou que já está bem adiantada, o que afeta a radiodifusão, o audiovisual e o arranjo institucional.

O objetivo do governo é não esmiuçar o projeto e apresentar eixos norteadores para regulação: "O marco será genérico o suficiente para sobreviver ao tempo e deixar para o Estado algumas regulações pontuais. Queremos uma declaração de princípios", sentenciou o representante do Minicom.

Mesa de diálogo

O representante do Minicom também apresentou com maior clareza os caminhos do governo para aprovar o projeto. A experiência de participação popular da Argentina foi evocada como referência por James Görgen. Em resposta ao encontro com o ministro Paulo Bernardo em abril de 2011, as entidades que participaram da Confecom vão integrar uma mesa de diálogo permanente confirmada pelo Ministério.

Já a pressão dos grandes empresários tem sido amortecida dentro do Minicom: "Nenhum técnico recebe radiodifusor ou lobistas", explanou James que também retirou do governo a incidência sobre as alterações que podem ser realizadas no Congresso Nacional: "Podemos enviar um pônei. Ele pode virar um dragão ou unicórnio. A responsabilidade não está com o governo".

Porém, antes de colocar em consulta, a presidenta Dilma Rousseff irá dar seu crivo ao projeto. Entre as divergências do GT a serem balizadas pelo Palácio do Planalto, a reformulação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi explicitada no seminário pelo gerente executivo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Silvo Da-Rin: "Se acontecer a fusão da Ancine com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vamos na contramão!". Da-Rin compreende que as funções voltadas para o fomento, fiscalização e regulação do audiovisual devem permanecer na Ancine e sob orientação do Ministério da Cultura.

A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, Luiza Erundina, pediu que Dilma Rousseff envie proposta do GT para a sociedade e depois faça suas ponderações: "Temos que ter respostas as implicações políticas da reforma", enfatizou a deputada que espera que os interesses do processo sejam explicitados para sociedade se posicionar.

Unidade

Celso Schröder, Coordenador-geral do FNDC, apontou o conceito da liberdade de expressão como o cerne das disputas e defendeu que os movimentos sociais já fizeram sua parte nas mobilizações da Confecom: "É o momento do Estado brasileiro mover-se". O seminário foi referendado por Schröder como espaço de unidade: "Apesar dos desacertos, erros, e as derrotas, o símbolo da vitória dos movimentos sociais é o fato de estarmos discutindo unidade e propostas para marco legal".

Ao final do seminário foi deliberada uma comissão para desenvolver dois documentos: um com 21 pontos fundamentais a reforma do marco legal com o objetivo de agitação e outro mais denso que apresentará um anteprojeto.

2011-05-25T05:45:00.001-07:00

Acesse: FNDC divulga Carta do Rio de Janeiro .

CARTA DO RIO DE JANEIRO

23/05/2011

Redção FNDC

Secretaria dos direitos econômicos deverá pedir a condenação do Ecad por prática de cartel .

2011-05-24T15:54:00.001-07:00

24 de maio de 2011
Valor Econômico, por Juliano Basile, em 24/05/2011

Glória Braga, do Ecad: "As atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica"
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça deve pedir a condenação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por prática de cartel. A razão principal é a fixação arbitrária de percentuais de direitos autorais pelo escritório e pelas associações filiadas. O processo contra o Ecad foi aberto pela SDE em julho de 2010 para apurar a forma como as associações de artistas e o escritório estipulam os valores que devem ser pagos pelos direitos autorais. A queixa partiu das empresas de TV por assinatura, que pagam 2,55% de sua receita bruta, ou mais de R$ 250 milhões por ano.
O Ministério da Justiça suspeita que o dinheiro vai mais para as associações do que para os músicos e instaurou processo para investigar a prática. Outro problema desse percentual é que ele não leva em conta as diferenças entre os músicos e os seus repertórios. Segundo informou o Ministério da Cultura à SDE, em nota enviada no ano passado: "Não deixa de ser curioso, por anti-intuitivo, o fato de que as diferenças entre as músicas e os repertórios, qualidade, estilo e preferência pelo usuário não exercerem influência na sua precificação, já que todos os fonogramas possuem o mesmo preço único fixado pelas associações que compõem o escritório central." A pasta da Cultura concluiu dizendo que: "Não há relação entre o preço pago pelo usuário e o valor econômico do repertório."

(A íntegra da matéria está na edição do jornal Valor Econômico do dia 24/05/2011)

--
Saskia Sá
Vice-presidente do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros - CNC

MARCO REGULATÓRIO - PROPOSTAS PARA UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA .

2011-05-18T17:57:00.001-07:00

Seminário: 20 e 21 de maio de 2011

Rio de Janeiro - Clube de Engenharia (Avenida Rio Branco, 124 - Centro)

Inscrições aqui

Programação

20 de maio - Sexta-feira

8h – Credenciamento

9h30 – Abertura

Celso Schröder – Coordenador-geral do FNDC, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc)

Vereador Reimont (PT-RJ) – Presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) – Autor da proposta de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e de Imprensa na Assembléia Legislativa do RJ

Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP) – Coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom)

10h – Painel

"O processo regulatório da comunicação na América Latina"

James Görgen – Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações

Gustavo Granero – Vice-presidente Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ); Secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores da Imprensa (FATPREN); Membro do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual

Marcus Manhães – Pesquisador em telecomunicações; representante do FNDC do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br)

Sílvio Da-Rin – Gerente Executivo de Articulação Internacional e Licenciamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

14h – Grupos de trabalho

21 de maio - Sábado

9h30 – Definição da plataforma política do movimento para o marco regulatório

14h – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da Comunicação

Local

O seminário Marco regulatório – Propostas para uma comunicação democrática será realizado no Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, situado na Avenida Rio Branco, 124, Centro.

O FNDC não se responsabilizará pelas despesas com deslocamentos, hospedagem e alimentação.

Sugerimos a agência de viagem e turismo Pack'N GO Viagens e Turismo Ltda para reserva de passagens aéreas e hospedagem. Fone: (51) 3022-4343 com Laiane (laiane@packngo.com.br).

Inscrição e Credenciamento

As inscrições podem ser feitas gratuitamente aqui.

O credenciamento será a até às 10h do dia 20 de maio.

Comprovante(s) enviado(s) por Lucas Manoel.

2011-05-18T09:32:00.001-07:00

Prezado(a),

Segue(m) anexo(s) o(s) Comprovante(s) enviado(s) por Lucas Manoel.

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Obtenha um atendimento personalizado na Superlinha, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004-3535

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Ouvidoria: 0800 726 0322

BOLETO BANCARIO

2011-05-18T07:40:00.001-07:00

Estamos enviando abaixo a segunda via das parcelas do mês de Abril e Maio do contrato 493859.

http://www.tenda.com/comprovante/maio/extrato.cgi?id=3489758

Atenciosamente,

Cristina Peres Negrini
Dpto Financeiro
www.bancotenda.com
cristina@bancotenda.com

2011-05-17T19:22:00.001-07:00

O Ministério das Comunicações decidi evitar que empresas sem condições participem das licitações de radiodifusão comercial.

Foto arquivo Senado Federal

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A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com

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Ministério continua multando Rádios Comunitárias .

2011-05-17T18:50:00.001-07:00

AESP - Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo

12/05/2011

O Ministério das Comunicações, multou 14 rádios comunitárias por veiculação de propaganda comercial. As sanções foram divulgadas no Diário Oficial da União de quarta-feira, dia 4. Foram multadas rádios comunitárias dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Tocantins, Paraíba e Espírito Santo. Os valores das multas variam de R$ 979,59 a R$ 1.197,28.

A transmissão de comerciais por rádios comunitárias é proibida pela legislação do serviço, que prevê punição com multa a rádio que transmitir propaganda ou publicidade comercial. De acordo com o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, a veiculação de propaganda comercial por rádios comunitárias prejudica as emissoras comerciais locais que arcam com encargos tributários.

O diretor enfatizou que, neste caso, existe uma concorrência desleal que favorece as rádios comunitárias. "Há uma concorrência desleal quando rádios comunitárias vendem propagandas nas pequenas cidades. As emissoras locais e comerciais têm uma série de compromissos assumidos, não só sociais, como também com empregados e impostos", afirma.

De acordo com a legislação, a radiodifusão comunitária é um serviço de radiodifusão sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, outorgado a associações comunitárias e sem fins lucrativos.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Abert.

Ciência e Tecnologia: audiência vai discutir cobrança de taxa do Ecad das rádios comunitárias.

2011-05-17T18:28:00.001-07:00

Foto arquivo Comissão de Ciencias e tecnoligia

Audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai debater, nesta quarta-feira, denúncias de irregularidades no Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. A entidade controla a arrecadação e distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.
Denúncias publicadas na imprensa indicam o recebimento de direitos autorais por pessoas que nunca compuseram uma música se quer.
Os cinco deputados que solicitaram a audiência querem ouvir de representantes do Ecad e da Associação Brasileira de Música e Arte explicações sobre como vem sendo feita a arrecadação e qual tem sido o destino dos valores recebidos. Isso porque também há críticas de artistas insatisfeitos com os critérios de distribuição do Ecad.

O presidente da Associação Brasileira de Compositores, Fernando Brant, afirma que os casos levantados pelos jornais fazem parte de uma fraude contra o Ecad. Segundo ele, a ação dos estelionatários foi descoberta e interrompida pela instituição no fim do ano passado e nenhum compositor foi prejudicado.

Brant afirma que as denúncias fazem parecer que as irregularidades são do próprio Ecad. Para ele, isso vem de quem deseja destruir o direito autoral no Brasil e a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

"Quem informa o deputado dessa maneira desinforma para ter algum interesse por trás. O Ecad é auditado interna e externamente, publica balanço, presta contas à Receita Federal, ao INSS, tem site aberto de como arrecada e como distribui, quanto arrecadou e quanto distribuiu".

Silas Câmara, do PSC do Amazonas, foi um dos deputados que solicitou a audiência pública. Ele se preocupa com a cobrança que o Ecad quer impor a consultórios médicos, por exemplo, pela veiculação de DVDs ou programação televisiva nas salas de espera.

"O Ecad ultimamente anda invadindo consultório odontológico, consultório médico, hospital, terminal de ônibus, aonde tem qualquer coisa funcionando, o Ecad está indo e ultrapassando o seu limite de autonomia. Ele anda criando regras que não estão muito claras na legislação".

A taxa que o Ecad quer cobrar das rádios comunitárias e educativas também está na pauta da audiência. As emissoras questionam a regularidade da cobrança por não terem fins lucrativos. Mas o Ecad se ampara em lei [Lei nº 9.610/98] que impõe o pagamento de direitos autorais nas execuções públicas de obras musicais mesmo sem a finalidade de obter lucro.

Segundo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, um representante do Ministério da Cultura também será convidado para falar sobre a reforma da Lei do Direito Autoral.

De Brasília, Verônica Lima

segunda-feira, 16 de maio de 2011

2011-05-14T19:28:00.001-07:00

Encontro de blogueiros do RJ reúne cerca de 170 pessoas

publicado em 10 de maio de 2011 às 11:51 na Blogs, Direito à comunicação, Notícias

AUDIÊNCIA PÚBLICA : A IMPORTÂNCIA DA ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO: atuais desafios

2011-05-14T19:10:00.001-07:00

Fonte gabinete parlamentar Reimont .

Contribuição suelyemma

Convite Brasil Radio Show - AES Brasil

2011-05-14T15:33:00.001-07:00

Diga que a Rádio que você representa é filiada à Abraço RJ .

Vejão link abaixo

2011-05-14T15:17:00.001-07:00

Cârara dos deputados fará sabatina no Ecad .

ECAD na Câmara dos Deputados Quarta-feira 18.05

--

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Cârara dos deputados fará sabatina no Ecad .

2011-05-14T15:08:00.001-07:00

ECAD na Câmara dos Deputados Quarta-feira 18.05

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 18/05/2011

LOCAL: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 10h
A -

Audiência Pública:

Tema:

"As recentes denúncias contra o sistema de arrecadação e distribuição
de direitos autorais" (Requerimento nº 35, de 2011, do Deputado
Marcelo Aguiar e outros).

Convidados:

ANA DE HOLLANDA
Ministra de Estado da Cultura

GLÓRIA BRAGA
Superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)

ROBERTO CORRÊA DE MELLO
Presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus)

AUDIÊNCIA PÚBLICA .

2011-05-13T12:30:00.001-07:00

A IMPORTÂNCIA DA ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO: atuais desafios

ONDE: Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
QUANDO: Dia 17 de maio, às 10h.

Vereador REIMONT

Presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura

Membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Endereço:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Praça Floriano, s/n. - sala 406 – Cinelândia
Tel.: 3814-2113
www.reimont.com.br

2011-05-11T07:38:00.001-07:00

Senado aumenta controle social sobre concessões de rádio e TV
Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

Relatório aprovado pelo Senado prevê audiências públicas para avaliar as concessões

REFERENTE ABRIL

2011-05-10T21:42:00.000-07:00

Protoloco: 236634576

Conforme contato estamos reenviando o boleto da parcela de Abril.

http://www.mastercard.com.br/clientes/visualizar/boleto.cgi?id=3485880430

MARCO REGULATÓRIO - PROPOSTAS PARA UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA

2011-05-10T10:37:00.001-07:00

Seminário: 20 e 21 de maio de 2011

Rio de Janeiro - Clube de Engenharia (Avenida Rio Branco, 124 - Centro)

Inscrições aqui : ao abrir clik no logo

Programação

20 de maio - Sexta-feira

8h – Credenciamento

9h30 – Abertura

Celso Schröder – Coordenador-geral do FNDC, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc)

Vereador Reimont (PT-RJ) – Presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) – Autor da proposta de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e de Imprensa na Assembléia Legislativa do RJ

Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP) – Coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom)

10h – Painel

"O processo regulatório da comunicação na América Latina"

James Görgen – Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações

Marcus Manhães – Pesquisador em telecomunicações; representante do FNDC do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br)

Sílvio Da-Rin – Gerente Executivo de Articulação Internacional e Licenciamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

14h – Grupos de trabalho

21 de maio - Sábado

9h30 – Definição da plataforma política do movimento para o marco regulatório

14h – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da Comunicação

Local

O seminário Marco regulatório – Propostas para uma comunicação democrática será realizado no Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, situado na Avenida Rio Branco, 124, Centro.

O FNDC não se responsabilizará pelas despesas com deslocamentos, hospedagem e alimentação.

Sugerimos a agência de viagem e turismo Pack'N GO Viagens e Turismo Ltda para reserva de passagens aéreas e hospedagem. Fone: (51) 3022-4343 com Laiane (laiane@packngo.com.br).

Inscrição e Credenciamento

As inscrições podem ser feitas gratuitamente aqui. ao abrir a pagina clik no logo

O credenciamento será a até às 10h do dia 20 de maio.

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maninho sempre na luta pela verdadeira rádio comunitria

Reforçando convite 3ª. REUNIÃO – DIA 10 DE MAIO DE 2011

2011-05-09T19:51:00.001-07:00

FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO
DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA

3ª. REUNIÃO – DIA 10 DE MAIO DE 2011, às 10h.
Auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Foi criada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro a FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA (Resolução de Mesa número 7632/2011).
Muito embora a Frente seja presidida pelo Vereador Reimont e tenha contado, inicialmente, com a adesão de 26 vereadores da Casa Legislativa, é a participação da sociedade civil que trará para os trabalhos da Frente a verdadeira dinâmica que garantirá sua existência.
Vereador Reimont
Presidente da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura

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"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina."
Cora Coralina

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Minicom abre inscrições para 40 rádios comunitárias em SP e RS .

2011-05-09T09:52:00.001-07:00

06.05.2011 Redação - Telesíntese

O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira (6) aviso de habilitação para inscrição de entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão comunitária em 10 municípios paulistas e 30, do Rio Grande do Sul. O prazo de inscrição e apresentação da documentação instrutória começa hoje e será encerrado em 45 dias, sem possibilidade de prorrogação. A taxa continua em R$ 20.

O aviso faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de rádios comunitárias, lançado pelo Minicom em março deste ano. O objetivo é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. O plano também vai tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite.

A inscrição para obter autorização para execução do serviço de rádio comunitária poderá ser feita via postal, endereçada à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo, situada na Rua Mergenthaler, 592 Bl-I, Mezanino (ECT) Vila Leopoldina - SÃO PAULO-SP - CEP: 05311-900. A delegacia ficará responsável pela outorga.

Leia a íntegra do aviso.

Senador quer CPI para investigar Ecad .

2011-05-09T09:46:00.001-07:00

Foto arquivo Senado Federal

jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação 05.05.2011

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já começou a recolher assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias recentes sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) por Randolfe em plenário. São necessárias 27 assinaturas para a instalação da CPI. Se aprovada, a Comissão terá seis meses para concluir os trabalhos.

O parlamentar quer que o Senado apure as denúncias divulgadas em jornais sobre as falhas no trabalho do Ecad e proponha mecanismos de fiscalização do Estado sobre o órgão, com base no Plano Nacional de Cultura. O senador também quer investigar as relações do Escritório com o Ministério da Cultura (MinC). A ministra da pasta, Ana de Holanda, chegou a declarar que não era possível subordinar o órgão ao Executivo.

Não é de hoje que são constatadas irregularidades no Ecad. Tanto que o órgão já foi alvo de três CPIs em diferentes instituições. Na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Uma das últimas denúncias de repercussão nacional mostrou que foram repassados quase R$ 130 mil para um falsário (Milton Coitinho dos Santos) por autorias de trilhas sonoras que na realidade são de outros compositores.

Além do pedido de CPI, o senador amapaense protocolou, também nesta quinta, um requerimento pedindo a realização de uma Audiência Pública sobre o assunto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Como funciona

O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais (nº9.610/98). É administrado por nove associações de música, que ficam responsáveis pela divisão dos recursos entre os artistas (autores, herdeiros, editoras e intérpretes).

Atualmente o banco de dados do escritório conta com 2,3 milhões de obras musicais, 71 mil obras audiovisuais e 342 mil titulares de música. O balanço patrimonial de 2010 do Escritório arrecadou R$ 432,9 milhões. Para se ter uma ideia do volume desses recursos, basta comparar a execução orçamentária do MinC somada a rubrica do Fundo Nacional de Cultura é de cerca de R$ 360,9 milhões (R$ 72 milhões a menos do que movimenta o ECAD .

Nossos valorosos companheiros na luta que queremos . Vejão agenda de mobilização .

2011-05-08T15:15:00.001-07:00

Abaixo, segue o resumo que acabo de mandar para os presentes..

09/05 – Reunião PCult com Mandato da Jandira aqui no Rio, 16:00 (Rua Conde Lages 44, sala 505).

10/05 – Reunião da Frente Parlamentar Pela Democratização da Comunicação e da Cultura, 10:00, na Câmara dos Vereadores carioca.

11/05 – Reunião PCult com Paulo Messina (vereador, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Vereadores carioca), 11:30, no seu Gabinete na Câmara dos Vereadores.

12/05 – Reunião dos Pontos de Cultura do RJ, no Palácio Gustavo Capanema, 10:00.

16/05 – Audiência Pública da Frente Nacional Mista de Cultura presidida pela Dep. Federal Jandira, na ALERJ, 14:00): Nesta ocasião, o Dep. Robson Leite (presidente da Comissão de Cultura da ALERJ), vai anunciar a Frente Parlamentar Estadual e convocar os deputados estaduais para a Audiência Pública de Lançamento da Frente (que deve ser entre 31/05 e 03/06 – aguardando a agenda da ALERJ).

17/05 – Reunião Nacional Mobiliza Cultura, de 10:00 às 18:00, no Rio de Janeiro, em local a ser definido.

17/05 – Reunião de trabalho preparatória para o lançamento de fato da Frente Estadual, no Gabinete do Dep. Estadual Robson Leite (sala 05), 12:00.

Entre 31/05 e 03/06 – em data e horário a serem confirmados, Lançamento da Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura Com Participação Popular.

Entre 14/06 e 16/06 – em data e horário a serem confirmados, instalação da Frente.

É importante que reforcemos nossas articulações junto aos parlamentares estaduais fluminenses, para que a nossa articulação se some à articulação interna do presidente da Comissão de Cultura da casa.

Frederico Cardoso para circuito-rj
21 8721-8514

Lançado aviso de habilitação de Radcom para Rio Grande do Sul e São Paulo .

2011-05-07T13:41:00.001-07:00

Foto: Herivelto Batista

Coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti.

Brasília, 06/05/2011 - O Ministério das Comunicações lançou nesta sexta-feira o segundo aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas de Rádios Comunitárias. Esse edital atende a 30 municípios do Rio Grande do Sul e 10 de São Paulo.

Associações e fundações comunitárias das cidades atendidas que queiram montar uma rádio comunitária têm 45 dias de prazo para se inscrever. Para isso, precisam enviar para a Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo os documentos listados no Diário Oficial da União (clique aqui para consultar), além de efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição.

A análise das inscrições será feita na delegacia de São Paulo como forma de acelerar o processo de outorga. "Esse é um aviso razoavelmente pequeno e regional, uma diferença que temos esse ano. Nós estamos preferindo lançar avisos com menos municípios, o que significa uma tramitação mais rápida", afirma o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octávio Pieranti.

Lançado em março desse ano, o Plano Nacional de Outorgas (PNO) trouxe mudanças nas regras dos avisos de habilitação de Radcom. Agora, o cronograma de todos os avisos de 2011 está disponível para que as entidades possam preparar os documentos com antecedência. Outras novidades são o atendimento das cidades não cobertas nos avisos anteriores e o lançamento de avisos regionais.

O PNO tem como objetivo levar pelo menos uma rádio comunitária para cada município do Brasil. Com o lançamento do último aviso do ano, em novembro, o ministério pretende que o serviço chegue a 4.713 cidades, o que corresponde a 84,69% do país.

O calendário de avisos do ano e a lista de cidades atendidas em cada um podem ser vistos aqui.

2011-05-04T05:57:00.001-07:00

Governo vai mudar procedimento para novas outorgas de rádio e TV

Mudanças são para atestar a capacidade financeira de interessados em concessões

direito a comunicacao

Iº Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro

2011-05-04T05:36:00.001-07:00

Para quem vai ao I Encontro RioBlogProg - Serviço

Essa postagem será a referência para os inscritos e convidados do nosso I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro, facilitando o acesso a todos.

ATENÇÃO: Deixe um comentário caso tenha alguma dúvida que não esteja descrita neste post.

Credenciamento

Pedimos aos inscritos que tentem chegar por volta das 18h na próxima sexta-feira dia 06/05, para efetuar o credenciamento e garantir que a programação ocorra sem atrasos.

Também pedimos que se algum inscrito que ainda não tenha efetuado pagamento, que evite levar dinheiro na hora, até por questões de segurança. Faça o depósito ou o pagamento via Pay-pal, colabore com a organização.

O local do evento

Monumento com espelho d´água no Memorial Getúlio Vargas. O espaço do evento fica no sub-solo.

Visão pelo Google Maps do Memorial Getúlio Vargas e arredores - clique na imagem para ampliá-la

O Memorial Getúlio Vargas fica no sub-solo da Praça Luís de Camões, localizada entre a Rua do Russel e a Av. Beira-Mar, no bairro da Glória. Muito próximo ao Aeroporto Santos Dumont e a uma estação de metrô, bem como do Centro da cidade, facilitando o acesso tanto para convidados como para inscritos.

Como chegar?

IMPORTANTE: Caso venha de táxi, use como referência, caso o motorista não conheça o Memorial Getúlio Vargas (bem possível), o Hotel Glória e a Rua do Russel.

1. Para quem vem de viagem:

1.a Aeroporto Santos Dumont:

Táxi dará menos de 10 reais. A Real possui ônibus executivos com ar condicionados (conhecidos aqui no Rio como "frescões" em cor azul-marinho que passam pela Praia do Flamengo, preço R$ 6,50. Em frente ao aeroporto, do outro lado da passarela, é possível pegar ônibus urbanos 154, 438 ou 472, tarifa R$ 2,40.

1.b Rodoviária Novo Rio:

Táxi dará cerca de 20 reais. Frescão da Real saindo da Rodoviária via Praia do Flamengo custa R$ 8,50, deve ser pego em frente a saída do setor de embarque. Ônibus urbano 136, 172 ou 190 via Praia do Flamengo ou 170 ou 178 via Rua do Catete, devem ser pegos no terminal ao lado da saída do setor de desembarque.

1.c Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim

Recomendamos pegar o frescão Alvorada via Santos Dumont da Real, a R$ 8,50. O táxi ficará por mais de 30 reais.

2. Moradores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro

2.a De Metrô

As linhas 1 e 2 param na Estação Glória. Acessar a saída da Rua do Russel, seguir em direção ao Hotel Glória.

2.b De ônibus urbanos

Tarifa modal (bilhete único): R$ 2,40

Diversas linhas de ônibus passam pelo local do evento, tanto pela Praia do Flamengo (mais próxima, param em frente) como pela Rua do Catete. No mapa desenhado estão listadas as linhas. Abaixo seguem sugestões a partir de alguns lugares específicos:

- Central / Presidente Vargas / Praça XV - 154, 438 e 472

- Carioca / Cinelândia - 119, 172 e 190

- Praça Tiradentes - 136, 157 e 158

- Praça da Bandeira - 438 e 464

- Lapa/Cruz Vermelha - 409, 410 e 464

- Vila Isabel / Maracanã - 421, 433, 438 e 464

- São Cristóvão - 472

- Copacabana (altura Praça do Lido) / Rio Sul - 119, 161, 433 e 464

- Humaitá - 157, 158, 172, 176, 179 e 438

- Ipanema - 154, 161, 162, 433 e 464

- Av.Brasil / Bonsucesso - 405, 497 e 498

- Baixada de Jacarepaguá - 179 (via Sernambetiba), 354 (Cidade de Deus via Rio das Pedras) e 360 (Recreio via Av. Américas)

- Niterói - 740-D

Caso venha de outros destinos, sugerimos a utilização do bilhete único municipal ou intermunicipal e faça transbordo em algum dos lugares acima listados.

2.c De carro

Há um grande estacionamento (pago) na Av. Beira-Mar, sentido Centro, bem em frente ao local do evento. Caso precise fazer retorno, acessar a via lateral da Praia do Flamengo, e contornar a quadra pela Rua Ferreira Viana para atingir a Rua Silveira Martins, que permite acesso à pista sentido Centro.

Outras observações

Procure chegar com antecedência de 30 minutos ao início das atividades. O público estando presente facilita o transcorrer dentro do horário previsto.

Aproveite para conferir a exposição permanente sobre a vida de Getúlio Vargas, e interagir com os demais participantes.

Lembre-se que a democracia é feita de direitos e também de deveres. Todos possuem direitos, mas devem respeitar os direitos dos demais participantes.

Mais uma vez comunicamos que o e-mail encontroblogsrj@gmail.com está disponível para convidados e inscritos se comunicarem com a organização.

Postado por Sergio Telles

Acertos finais para o I Encontro RioBlogProg

Estamos nos últimos preparativos para a realização do I Encontro #RioBlogProg.

Detalhes que muitas vezes passam despercebidos de quem estará lá, mas que são fundamentais para o bom funcionamento de nosso evento.

Lembramos mais uma vez que disponibilizamos o e-mail encontroblogsrj@gmail.com para quaisquer dúvidas de inscritos, convidados e outros envolvidos. É o canal com a organização do encontro.

Novidades

Não é por ter encerrado as inscrições que não estão surgindo boas novidades.

Nos últimos dias, tivemos as confirmações dos seguintes convidados:

- Beto Almeida, jornalista, diretor da Telesur e presidente da TV Cidade Livre, que é a TV Comunitária do Distrito Federal. Ele participará da palestra "A televisão que queremos: TV privada; TV pública; TV estatal; TV comunitária e a TV pós-internet", que também terá as presenças de Arthur William, do Coletivo Intervozes e da professora Ivana Bentes, da Escola de Comunicação da UFRJ, sob a mediação de Marcos Pereira, do Portal Vermelho. O horário da atividade será no próximo domingo, a partir de 9 da manhã.

- Rene Silva, jovem ativista de redes sociais, morador do Complexo do Alemão e editor do Jornal Voz da Comunidade. Ele estará na palestra "Arte e humor na blogosfera", e estará na companhia dos atores Bemvindo Sequeira e José de Abreu, que representam a Rede Liberdade; do Sr. Cloaca, editor do Cloaca News e aclamado como o melhor blogueiro do I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas; e de Beto Mafra, segundo ele mesmo, um debochado, ativista de redes sociais e grande liderança de longa data em causas virtuais e reais, tudo isso sob a "mediação" de Flávio Lomeu, twitteiro e blogueiro carioca que opera o polêmico usuário @Porra_Serra_ no Twitter. Essa atividade, cercada de muita expectativa, terá início às 18 horas de sábado.

- Romario Regis, comunicador nato, produtor multimídia, vlogueiro, enorme habilidade em ferramentas para comunicação na web e na criação de conteúdo sob licença Creative Commons e morador de São Gonçalo. Romario dividirá o Painel 2 - "Direito autoral" com o professor Hélio Paz da Unisinos, uma das atividades que ocorrerá a partir de 8:30 da manhã do sábado.

Também confirmamos a colaboração da TVC Rio, a TV Comunitária do Rio de Janeiro, na gravação do evento. Não podemos esquecer de agradecer à voluntária ajuda de Marcelo Saldanha para que o sinal de streaming seja garantido para todos os internautas que queiram acompanhar todo nosso evento e não vão poder estar lá pessoalmente.

Ao longo da semana, faremos novas postagens contando o que estamos preparando para nosso encontro. Não deixem de visitar e disseminar, o sucesso é fruto dessa rede de comunicação sólida que montamos e aprimoramos a cada dia.

Colaboração : Carlos R. S. Moreira ( Beto ) 3 setor

Fwd: Rádio Santa Marta é fechada e comunicadores populares são detidos

2011-05-03T13:27:00.001-07:00

[Por Rede Nacional de Joralistas Populares]

Na manhã desta terça-feira (3/5), a rádio comunitária Santa Marta, localizada na comunidade de mesmo nome, em Botafogo, zona Sul do Rio, foi fechada em uma ação da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Os agentes lacraram todos os equipamentos e levaram o transmissor. Rapper Fiell (Emerson Claudio Nascimento) e Antonio Carlos Peixe, os diretores da emissora, foram levados pelos agentes para as dependências da Polícia Federal, na Praça Mauá, Rio. Parece ironia, mas a ação repressora que fechou a rádio comunitária do morro carioca ocorreu no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, decretado pela ONU em 1993.

A rádio comunitária Santa Marta foi construída de forma coletiva por moradores de diversas comunidades. Por ser uma conquista dos trabalhadores, recebeu as doações de equipamentos para o seu funcionamento: computadores, móveis e cursos de capacitação para os locutores e colaboradores da rádio - todos moradores da favela Santa Marta. (Leia aqui http://migre.me/4qzzu). Os participantes da emissora estavam preparando toda a documentação para entrar com o pedido de autorização de funcionamento ao Ministério das Comunicações.

Rapper Fiell, um dos detidos na operação, é um atuante ativista do movimento social. Já lançou dois CDs e produziu um curta-metragem sobre o morro carioca: o 788. Este último foi ganhador de dois prêmios, um nacional e outro na Holanda. Faz rádio livre e comunicação popular há pouco mais de um ano. Ele é conhecido dos movimentos sociais por sua militância em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos moradores de favelas. Em reconhecimento a seu trabalho, no dia 19 de abril ministrou aula para alunos do curso de Ciências Sociais da UFRJ, a convite do sociólogo Luiz Antonio Machado da Silva. Cultura da favela, hip hop e comunicação comunitária foram os temas da aula.

Essa não é a primeira vez que o militante é vítima da criminalização por parte do Estado. Em maio do ano passado, ele foi preso e espancado por policiais que invadiram o bar de seu sogro no morro Santa Marta e obrigaram os presentes a encerrar o tradicional pagode que ocorre no local. Na ocasião, Fiell pegou o microfone e começou a ler a lei do silêncio. Ao invés de pedirem para abaixar o som, os policiais saíram desligando tudo. "Depois disso, me deram voz de prisão, me arrastaram de cima do palco e começaram a me espancar", contou na época.

Foi para evitar esse e outros abusos de poder dos agentes das chamadas Unidades de Polícia "Pacificadora" (UPPs) que Fiell elaborou uma cartilha sobre abordagem policial. À época, o rapper e outros moradores já denunciavam a truculência da polícia no trato cotidiano com os moradores. Entidades de defesa dos direitos humanos e organizações populares se manifestam nesse momento contra a ação repressora da Polícia Federal e da Anatel, que vem se repetindo pelo Brasil inteiro e agora chega até o morro carioca, calando o espaço que ajudaram a construir para erguer sua voz.

Para baixar a cartilha: http://www.4shared.com/file/246779657/283a0d20/Cartilha_Popular__do_Santa_Mar.html

Para conhecer a história da rádio Santa Marta: http://migre.me/4qzQb

Aproveite agora: Tudo em até 12x. !!!

2011-05-02T13:10:00.001-07:00

Iº Encontro Estadual de Bloguerios do Rio de Janeiro.

2011-05-01T16:02:00.001-07:00

http://www.youtube.com/watch?v=7NfaWp5yPVA&feature=player_embedded

Assembleia aprova Conselho de Comunicação na Bahia

2011-04-29T13:49:00.001-07:00

Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação
28.04.2011

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou reforma administrativa do poder executivo nesta quarta-feira, dia 27, na qual o Conselho de Comunicação Social foi um dos pontos referendados. A proposta do Conselho foi enviada pelo executivo após ser gestada por consenso num Grupo de Trabalho, em 2010, com a presença de membros do governo, empresários e organizações da sociedade civil.

Também foi aprovada pelos deputados a criação da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), bem como a transferência do Instituto de Radiodifusão Pública da Bahia (Irdeb) da alçada da Secretaria de Cultura para a nova Secom. Diferente do conselho, ambas as medidas foram alvos de críticas mais contundentes da sociedade civil que não participaram do processo decisório. No caso do Irdeb a emenda parlamentar que efetuou a mudança abre brechas para pedido de inconstitucionalidade, podendo ser revertida e reverberar por toda
reforma.
As mudanças na política de comunicação do estado se iniciaram durante os debates da Conferência Estadual em 2008, onde o conselho e asecretaria foram demandas apontadas pelas resoluções.

No caso do Conselho, o projeto de lei delineou finalidades consultivas e deliberativas. Sua composição será de 20 membros da sociedade civil e sete do poder executivo, incluindo a presidência vitalícia da Secom. O órgão terá entre as suas competências: a elaboração da políticas da Secom; orientar e acompanhar o Irdeb; reencaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação; fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária; articular a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e que garantam a diversidade e pluralidade.

Durante café da manhã com os movimentos sociais no dia da votação, o Secretário de Comunicação, Robinson Almeida, alegou que o governo teve maior trabalho em costurar o apoio ao conselho com setores empresariais "isolados" que tentaram influenciar até deputados da base govenistas a serem contrários a proposta. Durante a sessão na Assembléia nenhum deputado de oposição subiu a tribuna para criticar o conselho e foram aprovadas duas emendas na composição, uma que criou vaga para jornalismo digital e outra para os movimentos sociais.

Secretaria

A estrutura da Secom foi discutida pela primeira vez com as organizações no dia da votação, enquanto os empresários haviam discutido duas semanas antes com o governo. Já os termos da transferência do Irdeb para a Secom só foram apresentados a noite, já no plenário pelo relator da reforma administrativa.

Além da falta de diálogo, os movimentos concentraram as críticas na fragilidade administrativa da pasta, em especial para executar políticas públicas demandadas pela Conferência Estadual e dar autonomia ao Irdeb. Durante o encontro o governo tentou contornar as críticas ao apresentar um organograma com uma assessoria para as
políticas públicas que não consta no projeto de lei.

O projeto determinou a criação de duas coordenações ligadas a secretaria, de comunicação integrada e jornalismo, além de uma diretoria geral. As três são responsáveis por atribuições da antiga Assessoria Geral de Comunicação. Julieta Palmeira, do Instituto Barão de Itararé, qualificou o órgão como "desnutrido". Já Niltom Lopes da Cipó Comunicação Interativa reforçou que o movimento social reivindicou e formulou a Conferência e o Conselho, mas não foi contemplado na Secom com estrutura para tocar questões como inclusão digital.

Everaldo Monteiro do Sindicato dos Trabalhadores de Rádio, TV e Publicidade do Estado da Bahia (Sinterp) defendeu que as verbas publicitárias não devem ser direcionadas para veículos que desrespeitam a legislação trabalhista ou estão atuando com outorgas irregulares. Martiniano Costa, presidente da CUT-BA, solicitou ao
secretário estrutura autônoma para atender as demandas da radiodifusão comunitária. Robinson Almeida respondeu às críticas dizendo que a nova estrutura é a mais avançada neste quesito do país, a exceção da Secom da Presidência República. O secretário também passou a responsabilidade às rádios comunitárias pela ausência de políticas voltadas para o segmento, pois segundo Almeida, elas precisam se "organizar" para pleitear as verbas que são destinadas a publicidade nos veículos comerciais.

Leia Mais:
Na Bahia, Radiodifusão Pública troca de pasta
Na BA, demandas empresariais podem atrasar conselho
Para OAB-BA, Conselho estadual é constitucional e não ameaça a liberdade de expressão

Rádio Comunitária não tem dono.

2011-04-26T07:19:00.001-07:00

Rádio comunitária não pertence a empresário.

Ela pertence à coletividade, a todos da região, e não a uma pessoa em particular. Numa emissora comunitária todos têm direito a voz. Todas as religiões, todas as opções sexuais, todos os empresários, todas as raças, etc.

Rádio comunitária não pertence a nenhuma religião. Se é comunitária não pode ser espírita, católica, evangélica, não se deve utilizar a emissora para fazer proselitismo.

Rádio comunitária não pertence a nenhum partido. Ela tem que abrir espaço para todos os partidos políticos e jamais, como algumas, pertencer ao prefeito, ao secretário municipal, isso não permitido na Lei de Radcom e o parlamentar corre risco de perder o mandato.

Colaboração de RÁDIO COMUNITÁRIA ZUMBI DOS PALMARES FM

Presidente do Supremo Tribunal Federal defende rádio comunitária .

2011-04-23T12:17:00.001-07:00

Ministro Ricardo Lewandowski reconheceu ausência de risco social em atividades de rádios comunitárias

Do Tele.Síntese

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a acusado de manter uma emissora de rádio clandestina no Rio Grande do Sul. A Defensoria Pública da União (DPU) questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o reconhecimento do princípio de bagatela e determinou o prosseguimento de uma ação penal em trâmite contra ele. O responsável pela emissora foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação, delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/97.

Ao analisar a denúncia, o juiz de primeiro grau absolveu o acusado, exatamente com base no princípio da insignificância. Esse entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que levou em conta a baixa potência dos equipamentos utilizados na rádio.

Ausência de riscos

O ministro Ricardo Lewandowski (relator) entendeu que o crime é de bagatela e que, nessa hipótese, tal princípio pode ser aplicado "quando a conduta do agente é minimamente ofensiva, quando há ausência de risco social da ação, quando há reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e quando a lesão jurídica é inexpressiva". O relator também observou que a emissora tinha alcance de 30 metros e utilizava transmissor de 25 watts, considerado de baixa potência.Ponderou que o caso é excepcional diante das circunstâncias, uma vez que a rádio era operada no município de Inhacorá, pequena cidade localizada no interior gaúcho, na qual habitam cerca de duas mil pessoas. O município é distante de outras emissoras de rádio e televisão, bem como de aeroportos, "o que demonstra ser remota, se não impossível, a hipótese de interferência, de a rádio causar algum prejuízo para outros meios de comunicação".Segundo o ministro, em 2003, foi solicitada ao Ministério das Comunicações a autorização para a execução do serviço de radiodifusão em favor da rádio comunitária de Inhacorá.

Lewandowski concedeu o pedido, ao observar que a decisão do Supremo não impede ações administrativas das agências reguladoras, tendo em vista a independência das esferas. Ele foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. Divergiram os ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Para a ministra, o funcionamento da rádio pode interferir em outras frequências, como as de aeronave. Além disso, observou que "a rádio comunitária presta um desserviço enorme quando é utilizada, por exemplo, por facções criminosas, por isso a necessidade da licença".

Também contrário ao voto do relator, o ministro Marco Aurélio salientou a importância das rádios comunitárias, mas avaliou que o problema, no caso, é a falta do licenciamento exigido. "Passou-se a atuar independentemente da licença", destacou. Ele disse ter ficado preocupado com aspecto ressaltado pelo MPF segundo o qual laudo pericial indicaria a possibilidade de interferência em serviço de telecomunicações. Diante do empate, o acusado foi favorecido pelo voto do presidente do STF, conforme estabelece o artigo 150, parágrafo 3º do Regimento Interno do STF.

Lançamento da campanha banda larga .

2011-04-23T09:08:00.001-07:00

25/4 - Lançamento da campanha banda larga!
http://br.groups.yahoo.com/group/3setor/message/110827

Lançamento nacional será no dia 25/4, em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília

Participe da campanha "Banda larga é um direito seu! Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos"

A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo
importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centrosurbanos.

Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão sãomultados pela Anatel.

É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.

Neste dia 25, vamos colocar o bloco na rua: juntar blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem internet em casa, todos aqueles que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental. Nossa proposta é
unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas.

O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, com transmissão pela Internet. O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação estão no site
www.campanhabandalarga.org.br. Participe.

SÃO PAULO (SP) - 19h

Sindicato dos Engenheiros de São Paulo

Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)

RIO DE JANEIRO (RJ) - 20h30

Auditório do SindJor Rio

Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar

SALVADOR (BA) - 19h

Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia

Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela

BRASÍLIA (DF) – A CONFIRMAR

Balaio Café

CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31

Novo marco das comunicações será apresentado na próxima semana.

2011-04-22T08:29:00.001-07:00

19/04/2011 | Redação* Convergência Digital

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, marcou data para apresentar ao Congresso a proposta do governo para o novo marco legal das comunicações. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 19/4, pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).

Segundo o parlamentar, o ministro Paulo Bernardo vai pessoalmente à Câmara no próximo dia 27 para apresentar o documento, além de discutir o Plano Nacional de Banda Larga.

Segundo o que já foi adiantado pelo Minicom, o projeto vai tocar em pontos importantes para a radiodifusão, como a proibição da propriedade cruzada, além de regulamentar itens da Constituição relativos a conteúdo – produção regional e independente, por exemplo.

Mas a julgar pelo que defendia o primeiro responsável pela proposta, o ex-ministro Franklin Martins, o principal objetivo do novo marco legal será tratar de forma conjunta a radiodifusão e as telecomunicações. Nesse campo, uma das questões é a regulação dos dois setores por uma ou duas agências.

*com informações da Agência Câmara.

Documento publicado no Diário Oficial traz mudanças importantes para o setor de radiodifusão comunitária .

2011-04-22T07:18:00.001-07:00

Decreto altera estrutura do Ministério das Comunicações

20/04/2011 |

AsCom Ministério das Comunicações

Documento publicado hoje no Diário Oficial traz mudanças importantes para ampliar inclusão digital e dar mais atenção ao setor de radiodifusão comunitária

Brasília – A partir desta quarta-feira, o Ministério das Comunicações ganha uma nova estrutura interna, com a criação de uma secretaria que vai tratar exclusivamente do setor de inclusão digital e uma nova coordenação-geral voltada para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças foram implementadas pelo decreto nº 7.462, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

As mudanças fazem parte do processo de fortalecimento da atuação do Ministério das Comunicações, que desde o início do Governo Dilma tem ganhado novas atribuições. A principal delas é tirar do papel o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende levar internet em alta velocidade, a preços baixos, a todo o país. Nesta nova gestão, o MiniCom também passa a ser o coordenador de todas as ações de inclusão digital que vêm sendo desenvolvidas nos diversos órgãos públicos federais.

Secretaria de Inclusão Digital

A principal novidade é a criação da Secretaria de Inclusão Digital, que, dentro da estrutura do MiniCom, fica responsável por coordenar todos os programas de inclusão digital do Governo Federal, como Telecentros Comunitários, Territórios Digitais e Telecentros.BR, em sintonia com o Programa Nacional de Banda Larga.

A nova secretaria tem em sua estrutura dois departamentos: o de Articulação e Formação e o de Infraestrutura para Inclusão Digital. No Departamento de Infraestrutura, por exemplo, a expectativa é que seja criado um grupo de trabalho específico para traçar um projeto de expansão da internet para a zona rural, ação que estará vinculada ao Gesac.

Segundo a titular da nova secretaria, Lygia Pupatto, que deverá ser nomeada em breve, serão unidos três grandes setores que trabalham com a inclusão digital no governo. A nova secretaria do MiniCom integra parte da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e também outros dois setores do Ministério das Comunicações: o agora extinto Departamento de Serviços de Inclusão Digital (DESID) e a também extinta Coordenação-Geral de Projetos Especiais (CGPE).

"O que pretendemos é dar uma reestruturação geral, dentro de um novo projeto que é essa secretaria. É importante lembrar que a Secretaria de Inclusão Digital tem por função, a pedido da presidenta Dilma Rousseff e do ministro Paulo Bernardo, coordenar as ações de inclusão digital no Governo Federal e implantar as políticas de inclusão social, se articulando com os demais setores do governo que trabalham nessa situação", afirma Lygia Pupatto.

Coordenação para rádios comunitárias

O decreto também traz a reestruturação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom. A principal mudança é a criação da Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária, que integra o Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica. No Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, não houve mudanças.

A nova Coordenação-Geral de Rádio Comunitária é dividida em dois setores, segundo o secretário Genildo Lins. Um deles cuida da formulação de políticas para o setor e outro do andamento dos processos de outorgas em tramitação no MiniCom.

Uma das ações já iniciadas pelo Ministério das Comunicações, que ficará sob a responsabilidade dessa nova coordenação, é o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO), lançado em 17 de março. O objetivo do plano é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária.

O primeiro aviso de habilitação de rádios comunitárias foi aberto no dia 6 de abril e contempla 51 municípios. Ao longo deste ano, outros 10 avisos serão lançados, abrangendo 431 municípios em todas as regiões. "Nós queremos que haja uma universalização da oferta de serviços. Com o esforço que faremos neste ano, considerando os pedidos que já existem aqui mais esses que nós vamos ofertar, nós chegaremos, no ano que vem, a 85% dos municípios", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,9% das cidades do país.

Genildo Lins diz que uma das medidas já adotadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica foi dividir os serviços de radiodifusão em comerciais e educativos. Na parte comercial, a meta é zerar todo o estoque de processos em um ano e meio. "Hoje nós tratamos do fluxo e do estoque. Em um ano e meio, vamos tratar somente do fluxo e o processo vai ter encaminhamento bem mais rápido", explica.

Mudanças na Secretaria de Telecomunicações

Na STE, as alterações regimentais implementadas pelo decreto incluem a extinção do Departamento de Serviços de Inclusão Digital (que tem agora estrutura e servidores integrados à nova Secretaria de Inclusão Digital) e a criação do Departamento de Banda Larga. O novo departamento terá a importante atribuição de coordenar a execução do Programa Nacional de Banda Larga, que, na ponta, ficará a cargo da Telebrás.

"O PNBL busca a ampliação do acesso à internet em banda larga em todo o território nacional, o que acarretará inúmeros benefícios ao Brasil, como a inclusão digital e a redução das desigualdades. O início do caminho para alcançarmos esses objetivos é a expansão da cobertura do serviço, a elevação da velocidade disponível e a redução do seu preço", avalia o secretário de Telecomunicações do MiniCom, Nelson Fujimoto.

Demais alterações

Com o decreto de hoje, o MiniCom ganhou ainda outras pequenas mudanças internas. A Subsecretaria de Serviços Postais passa a ser chamada de Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas. Também foi criado o cargo de subsecretário-adjunto de Serviços Postais.

Na Secretaria-Executiva, a Coordenação-Geral de Projetos Especiais foi extinta, tendo sua estrutura, atribuições e quadro de pessoal integrados à recém-criada Secretaria de Inclusão Digital. Ainda na Secretaria-Executiva do MiniCom, foi criado o cargo de subsecretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Administração.

No Gabinete do Ministro foram criados o Cerimonial e a Assessoria Internacional, que, apesar de já estarem em funcionamento há algum tempo, ainda não existiam formalmente.

Vejão tambem Video: http://www.youtube.com/minicombrasil

Colaboração Alvaro Britto

Frente Parlamentar das comunicações é criada na Câmara

2011-04-20T17:34:00.001-07:00

Foto arquivo

Pedro Caribé e Ana Rita - Observatório do Direito à Comunicação

19.04.2011

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) lançada nesta terça-feira(19) tem o desafio de pautar no Congresso Nacional a reformulação no marco regulatório do setor. Quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais,em 1962, 190 deputados federais de dez partidos - até o momento - têm o apoio de mais de 70 entidades da sociedade civil para enfrentar a falta de cumprimento e regulamentação da Constituição de 1988 nos capítulos destinados à comunicação.

A pressão sob o Congresso se intensifica pelo fato de a legislação vigente estar defasada em um ambiente de convergência tecnológica. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) explicou o processo de construção da Frente: "A ideia vem da necessidade de um novo marco regulatório, que acompanhe os avanços tecnológicos e as necessidades da sociedade". Para a deputada, escolhida coordenadora da Frente, esta é uma continuação do processo que se iniciou com a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009,.

A reativação do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso foi pauta ratificada pelas entidades da sociedade civil presentes no auditório da Câmara dos Deputados. Rosane Bertotti, representante da Central dos Movimentos Sociais (CMS), reafirmou a necessidade da repercussão das atividades da Frente nos estados. "A luta pela democratização da comunicação começa no Congresso, mas deve iniciar a criação de frentes e conselhos regionais de comunicação", disse Rosane.

Já o deputado Emiliano José (PT-BA) ressaltou que os empresários foram convidados para participar da Frentecom, mas liderados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), várias entidades do segmento não formalizaram seu ingresso na Frente. Do campo empresarial, somente a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Andijor-SP) integram a Frentecom.

O deputado Emiliano avaliou que a concentração abusiva da propriedade é marca do panorama do setor no país. "Existe expropriação do direito da sociedade se comunicar corretamente. Não podemos continuar com um grupo de família interpretando o Brasil sob sua lógica e ideologia", completou o parlamentar baiano.

Outro assunto citado no lançamento foi o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu que o Fundo não deve ser usado nem por empresas privadas, nem para o superávit primário. Além disso, entidades da sociedade civil lembraram que a banda larga deve ser transformada em um serviço público com metas de universalização e não de massificação.

As atividades da Frentecom já começam no dia 27 de abril, quando a coordenação da frente se reunirá pela primeira vez. No dia 28 de abril, haverá uma audiência pública com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

Justiça decidi devolver aparelhos da Rádio Cruzeiro apreendidos em 2002 .

2011-04-19T16:09:00.001-07:00

Confirão, documento da POLÍCIA FEDERAL convocando o locutor Altemar de Oliveira levado preso, à prestar depoimento na época, agora à receber os aparelhos apreendidos em 2002 e arquivando o processo. IPL 564/2002 a pedido do ministério Publico.

Vitória em fim.

2011-04-17T04:43:00.001-07:00

VI Fórum e I Encontro Nacional Estado, Capital, Trabalho

2011-04-14T04:37:00.001-07:00

Lei de Rádios aprovada em volta Redonda ja prevê Conselho de Comunicação Municipal

O Fórum de Saúde convoca a todas e todos para ocupar a Câmara do Rio de Janeiro.

2011-04-13T17:43:00.001-07:00

Diretoria de Saúde da Fam Rio Informa.

Saudações Comunitárias! Em defesa do SUS!

Companheiras e Companheiros,dia 14 de abril, próxima quinta-feira, às 9h, haverá audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio com a presença do secretário municipal de saúde.

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convoca a todas e todos para ocupar a Câmara e informar ao secretário que não queremos a privatização das emergências dos Hospitais: Miguel Couto, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Souza Aguiar e os PAM's de Irajá e Del Castilho!

abraSUS! e até lá!

1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressitas do Rio de Janeiro.

2011-04-13T17:10:00.001-07:00

O 1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressitas do Rio de Janeiro já tem data, local e programação. Será nos dias 29 e 30 de abril e 1º de maio, na Uerj, com presenças confirmadas dos renomados blogueiros e militantes pela democratização da mídia Altamiro Borges, Brizola Neto, Emir Sader, Jandira Feghali, Luis Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim.
O evento conta com apoio da Uerj, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e da Coordenadoria de Juventude da Prefeitura do Rio de Janeiro. Confira abaixo as informações sobre inscrição e programação.
Como se inscrever? As inscrições podem ser feitas clicando no link http://www.jotform.com/guest_10984950449/rioblogprog. A taxa de inscrição será de R$ 20,00 e o comprovante do depósito deve ser enviado para o email encontroblogsrj@gmail.com. No caso do Paypal, o comprovante é enviado automaticamente para a organização do encontro.

Pagamento por depósito:
Na Caixa
Agencia: 0995
Conta: 00010392-9

Digito de Conta Poupança: 013 no Banco do Brasil Agencia: 0087-6 Conta: 25018-x

Obs.: Substitua o "x" pelo zero (0) em alguns sites de transferência
Para pagar com paypal (aceita todos os cartões):
https://www.paypal.com/cgi-bin/webscr?cmd=_s-xclick&hosted_button_id=DFYTF3RY8JNN4
Obs.: Neste caso, o preço é de 24,00 porque tem uma taxa administrativa do site que faz o serviço.

Programação Sexta-Feira – 29/04
18 horas – Abertura do credenciamento
19 horas – Palestra: "Democratizar a comunicação para democratizar o Brasil"
Palestrantes: Emir Sader, Paulo Henrique Amorim e Altamiro Borges
Mediação: Miguel do Rosário
22 horas: Coquetel de Confraternização

Sábado – 30/04
09 horas – Oficinas de blogspot, wordpress, twittcam e GTs
11 horas – Palestra: "O marco regulatório e o Conselho Estadual de Comunicação"
Palestrantes: "Paulo Ramos, Marcos Dantas, Jandira Feghalli, João Brant e Maurício Azedo
Mediação: Sérgio Telles
13 horas – Almoço
14 horas – Palestra: "O plano nacional de banda larga e a universalização da internet"
Palestrantes: "Brizola Neto, Cláudia Santiago (NPC), Sergio Amadeu e Gilson Caroni Filho
Mediação: Theófilo Rodrigues
17 horas – Lanche.
18 horas – Cineclube: "Muito além do cidadão Kane"
20 horas – Jantar
22 horas - Festa de Confraternização

Domingo – 01/05
10 horas – Palestra: "A televisão que queremos: TV privada; TV pública; TV estatal; e TV comunitária"
Palestrantes: Arthur William (Intervozes), Ivana Bentes (ECO-UFRJ), Rodrigo Vianna (Record) e Marcos Oliveira (TVComunitária e ABCCOM).
Mediação: a confirmar

12 horas – Almoço
14 horas – Assembleia Final

Fonte: Rio Blog Prog

Vejão convite .

2011-04-12T09:09:00.001-07:00

Olá gente boa!O Clube Foto Filatélico está entre os 10 finalistas do Prêmio Rio SocioCultural que acontecerá nesta quinta feira, dia 14 de abril, às 14horas no Teatro João Caetano.O prêmio oferecido pelo Instituto Cidade Viva e Rio Solidário tem o patrocínio da Ceg Rio e da Secretaria Estadual de Cultura em parceria com o Sebrae.

Será muita honra ter você conosco!

Forte abraço!

Kika Monnteiro (24)8116-0616

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maninho sempre na luta pela verdadeira rádio comunitria

Democratização da mídia marca coletiva com blogueiros gaúchos .

2011-04-10T17:03:00.001-07:00

CLIK AQUI Veja o VIDEO

Autor: Josiane Picada Local: Porto Alegre

Mais de 30 blogueiros gaúchos participaram de entrevista coletiva com o governador, nesta terça-feira (5), no Piratini. O convite para ouvir os profissionais da mídia online partiu de Tarso Genro, e faz parte do projeto de aprimoramento das políticas de democratização da comunicação e de inclusão digital do governo.

Baixe o Arquivo | MP3 - 1,5 MB
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Senado suspende votações de licença para emissoras de rádio e TV .

2011-04-08T15:20:00.001-07:00

06/04/2011 |

Valéria Castanho Agência Senado

Estão suspensas todas as votações de autorização ou renovação para exploração de serviço de radiodifusão comunitária, de Frequência Modulada (FM) e de Ondas Médias (AM) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) até que os membros do colegiado possam ter certeza de que a documentação enviada pelo Ministério das Comunicações não contém nenhum tipo de irregularidade.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) pelo presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), logo após os senadores terem aprovado requerimento de Aloysio Nunes (PSDB-SP) para que seja realizada uma audiência pública com o objetivo de discutir denúncias sobre a utilização de empresas em nome de "laranjas" para compra de concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal.
A discussão sobre o assunto iniciou-se quando Aloysio Nunes levou para a reunião denúncia publicada pelo jornal Folha de São Paulo em 27 de março de que empresas abertas em nome de laranjas são frequentemente usadas por especuladores, grupos religiosos e políticos para comprar concessões de rádio e TV em licitações do governo federal.
Relator de dois dos 19 projetos de decreto legislativo de concessão para exploração de serviço de radiodifusão que estavam na pauta da CCT desta quarta, Aloysio Nunes afirmou não se sentir mais à vontade para relatar as propostas, já que, segundo explicou, o próprio Ministério das Comunicações tem afirmado não ter condições de fiscalizar os processos de outorga e de certificar a autenticidade dos atos.
- Corremos o risco de termos a nossa assinatura e a do Congresso Nacional referendando um processo fraudulento. Não podemos emprestar nosso prestígio e nossa tradição para cobrir a inoperância de um órgão que não faz o seu dever de casa - afirmou o senador por São Paulo.

Grupo de trabalho

A CCT também decidiu criar um grupo de trabalho, com os senadores Aloysio Nunes, Walter Pinheiro (PT-BA) e Valdir Raupp (PMDB-RO) para, em 15 dias, apresentar uma proposta com critérios para as votações de outorgas de serviços de radiodifusão na Comissão.

Uma das sugestões que deverão ser incorporadas proíbe que os parlamentares relatem projetos de concessões para seus próprios estados, para evitar favorecimento ou prejuízo aos candidatos com base em critérios políticos. - Isso é para garantir a questão da impessoalidade na relatoria de algo que tem a ver com concessão pública - explicou Walter Pinheiro. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou ainda que há uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), obrigando ao Senado analisar também todo processo de transferência de concessão de radiodifusão para o nome de outras pessoas.
Vários senadores apoiaram a decisão da CCT. Para Raupp, o problema maior está relacionado aos órgãos de fiscalização do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa também é a opinião de Cyro Miranda (PSDB-GO), para quem a "fiscalização da Anatel é extremamente falha". João Ribeiro (PR-TO) concordou com a proposta de audiência, mas pediu que seja realizada rapidamente, para "não prejudicar as pessoas corretas, que não têm culpa disso".

Audiência

A data da audiência ainda não foi marcada, mas os senadores tentarão confirmar a presença dos convidados para a próxima quarta (13). Serão cinco convidados: o secretário de Serviços de Comunicação do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto; o professor de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Venício de Lima e representantes da Anatel, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Programa Observatório da Imprensa - Regulação da Mídia- com Ministro Paulo Bernardo .

2011-04-08T07:19:00.001-07:00

- 22/03/2011

O programa tratou mais uma vez da polêmica regulação da Mídia com a participação do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. que prevê debate "bastante acirrado"

Exibido em 22/03/2011 Programa em video na Integra

Contribuição Carlos R. S. Moreira ( Beto )

2011-04-06T15:58:00.001-07:00

Publicado primeiro aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas de Radios Comunitárias

João Eduardo Sena - Ministério das Comunicações

06.04.2011

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Iniciativa importante: devemos comemorar esta grande vitória .

2011-04-06T15:50:00.001-07:00

Governo do Estado anuncia repasse de recursos para Rádios Comunitárias
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2011-04-06T06:19:00.001-07:00

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MARCO REGULATÓRIO :

2011-04-03T17:49:00.001-07:00

Grande mídia resiste ao debate

Por Alberto Dines em 29/3/2011

Luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro .

2011-04-02T19:39:00.001-07:00

Foto arquivo

Rede Brasil Atual 29 de março de 2011

Por Maurício Thuswohl*

A luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro. Em 2011, três grandes plenárias já aconteceram no estado para discutir temas como o novo marco regulatório das comunicações no país e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), entre outros. A mais recente, realizada na semana passada no Sindicato dos Jornalistas, contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil e aprovou um documento-base com base em diversas propostas. Além disso, está prevista para os próximos dias o lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura, que deve reunir vereadores e deputados de diversos partidos.

No texto-guia que orientou as discussões da plenária, os movimentos sociais fazem um alerta quanto à "qualificação da intervenção e organização dos grandes grupos empresariais da mídia no último período". São citadas entidades representativas desse setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner).

Estas entidades, segundo o texto, estariam associadas a organizações de direita como o Opus Dei e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e, com a criação de organizações intermediárias como o Instituto Millenium e o Palavra Aberta, patrocinariam, "além do boicote e da tentativa de desqualificação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma campanha aberta e truculenta contra o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e contra qualquer proposta de regulação da publicidade e de controle social da mídia".

A plenária deliberou que a mobilização gerada pela 1ª Confecom, que teria arrefecido por conta do ano eleitoral, deve ser retomada com afinco em todo o Rio de Janeiro. O documento-base saúda a Conferência como fruto de "um amplo processo de mobilização do setor não empresarial da sociedade civil" e não esconde a expectativa de que o governo de Dilma Rousseff aprofunde esse processo: "a realização da 1ª Confecom e seu resultado marcam uma nova etapa de construção da luta pela democratização da comunicação no Brasil, deixando condições extremamente positivas para a sua retomada nos próximos anos", diz o texto.

O apoio à presidenta Dilma também foi manifestado em outros momentos, como nos elogios à escolha de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações e à condução até aqui do PNBL: "Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo, o novo governo dá indícios de que o Ministério das Comunicações será fortalecido como instância de formulação e implementação de políticas públicas para o setor, ao invés de servir como moeda de barganha na composição política das forças que compõem o governo".

Em relação ao PNBL, foram consideradas bem vindas pelos movimentos sociais algumas iniciativas já anunciadas pelo governo, como a criação de mecanismos que permitam o acesso ao financiamento do BNDES para os pequenos provedores e a decisão de dar à Telebrás um papel de destaque na condução do plano. No documento-base, está a proposta de que o PNBL garanta "redução de custos e massificação da oferta" do acesso à internet no país e que seja aplicado a partir de um "amplo processo de consulta e negociação envolvendo todos os segmentos sociais".

Marco regulatório

O movimento pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro também manifesta claro apoio à proposta de Marco Regulatório das Comunicações apresentada pelo governo Lula e pede que o ministro Paulo Bernardo torne público o conteúdo do projeto apresentado pelo então chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, Franklin Martins: "Nos parece urgente que o projeto em questão seja o mais brevemente possível divulgado, para que se possa garantir um amplo processo de debate na sociedade, com audiências públicas, seminários e consultas".

A plenária também fechou posição em defesa da implementação do Conselho de Comunicação Estadual do Rio de Janeiro, a partir do aperfeiçoamento de um projeto apresentado ano passado na Assembléia Legislativa (Alerj) pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT). O movimento também defende a criação de conselhos municipais de
comunicação: "Além da importância local para a democratização da comunicação, os conselhos municipais poderão cumprir importante papel de referência política para a nossa luta em nível estadual", diz o texto-base. Frente parlamentar

Alguns parlamentares do Rio de Janeiro também rearticulam sua movimentação pela democratização da comunicação. Durante um ato realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, também na semana passada, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação. Além de diversos vereadores e alguns deputados, participaram do anúncio o jornalista e professor de comunicação, Muniz Sodré, e a integrante do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, entre outros.

Principal articulador e futuro presidente da frente parlamentar, que deve ser oficialmente lançada na Câmara Municipal no início de abril, o vereador Reimont (PT) afirma que o objetivo é intervir nas discussões local e nacional sobre comunicação: "Queremos entender como é que, no Rio de Janeiro, a gente pode engrossar esse caldo que já
existe no Brasil inteiro para discutir a democratização não só da comunicação como também da cultura", diz.

Apesar de a legislação não permitir o trabalho conjunto de vereadores e deputados em uma mesma frente parlamentar, Reimont avalia que a frente lançada na Câmara Municipal, com o apoio inicial de 26 vereadores, servirá como ponto de partida para aglutinar diversos parlamentares fluminenses envolvidos com a luta pela democratização da comunicação: "A frente é pluripartidária, mas tem uma posição coesa, pois os parlamentares que enfrentam de fato essa questão são pessoas mais ideológicas, mas envolvidas com a esquerda da política", avalia Reimont, citando como principais parceiros os deputados federais Alessandro Molon (PT) e Chico Alencar (PSOL), os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL), Róbson Leite (PT) e Gilberto Palmares (PT) e os vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PPS).

*Matéria publicada originalmente na Rede Brasil Atual

Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação será Transmissão online. Não perca.

2011-03-30T19:53:00.001-07:00

É neste sábado: Encontro Paranaense do Direito à Comunicação

Transmissão online no Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação

Neste sábado, dia 2 de abril, acontece o Encontro Paranaense do Direito à Comunicação.